Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Bluelife Seg Corretora e Consultoria em Seguros LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de corretagem e consultoria em seguros, previdência complementar e planos de saúde, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), as resoluções da SUSEP e as normas da ANS para planos de saúde.

02 Dados que coletamos

Em razão das atividades de corretagem em seguros, previdência e saúde, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, estado civil e profissão;
• Endereço completo, telefone, WhatsApp e e-mail;

Dados necessários para cotação e contratação de seguros:

• Perfil de risco (histórico de sinistros, dados do veículo, tipo de imóvel);
• Dados de saúde para cotação de planos de saúde e seguros de vida com cobertura de doenças graves — categoria de dado sensível tratado com base no consentimento expresso (art. 11, I, LGPD);
• Informações financeiras necessárias para contratação de PGBL/VGBL (renda, regime tributário);

Dados para emissão de apólices e documentos:

• Dados bancários para débito automático do prêmio do seguro;
• Dados de beneficiários indicados nas apólices;

Dados de navegação:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º e art. 11 da LGPD:

• Cotação, proposta e contratação de seguros, previdência e planos de saúde — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão e manutenção de apólices e contratos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Tratamento de dados de saúde para cotação de planos e seguros vida — consentimento expresso do titular (art. 11, I);
• Suporte em sinistros e acompanhamento de processos junto a seguradoras — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SUSEP, ANS e Receita Federal — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Renovação e gestão de apólices vigentes — legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Comunicações comerciais e envio de cotações não solicitadas — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

A Bluelife Seg não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços de corretagem:

• Seguradoras parceiras, para emissão de propostas, cotações e apólices — com acesso estritamente restrito ao necessário para cada produto;
• Operadoras de planos de saúde, para cotação e contratação de planos de saúde individuais, familiares ou empresariais;
• Instituições financeiras e administradoras de previdência, para contratação de PGBL e VGBL;
• SUSEP, para atendimento de obrigações regulatórias de corretoras habilitadas;
• ANS, para obrigações relativas à intermediação de planos de saúde;
• Receita Federal e SEFAZ-PR, para fins tributários;
• Contador e serviços contábeis, para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados em sistemas com controle de acesso e criptografia. Dados de saúde recebem nível adicional de proteção com acesso restrito exclusivamente ao profissional responsável pela cotação.

A Bluelife Seg adota medidas de segurança compatíveis com as diretrizes da SUSEP para proteção de dados de segurados. Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD, a SUSEP e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos na LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei ou para defesa em processos de sinistro;
• Revogação do consentimento para dados de saúde e comunicações comerciais a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Atenção: a revogação do consentimento para o tratamento de dados de saúde pode inviabilizar a cotação ou manutenção de produtos que dependam dessas informações.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.

08 Dados de menores

Em casos de cotação de planos de saúde ou seguros que incluam dependentes menores de 18 anos, os dados são coletados e tratados exclusivamente para os fins contratuais, sempre com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD. Dados de saúde de menores recebem o mesmo nível adicional de proteção aplicado aos dados sensíveis.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelos períodos mínimos exigidos pela regulação do setor de seguros:

• Propostas de seguros e histórico de cotações: pelo prazo de prescrição de ações relacionadas ao contrato de seguro (1 a 3 anos conforme o ramo, conforme o Código Civil e legislação específica);
• Apólices e contratos vigentes: pelo período de vigência mais 5 (cinco) anos;
• Dados de sinistros: pelo prazo prescricional aplicável (mínimo 3 anos) ou conforme exigência da SUSEP;
• Contratos de previdência complementar (PGBL/VGBL): pelo prazo do contrato mais 10 (dez) anos, conforme normas da SUSEP para previdência;
• Dados fiscais e notas fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos;
• Dados de saúde coletados para cotação não contratada: eliminados em até 12 (doze) meses após a recusa ou inatividade.

10 Alterações nesta política

A Bluelife Seg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas regulações da SUSEP, ANS ou na LGPD. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos, revogar consentimentos ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, ou à SUSEP pelo canal www.susep.gov.br, caso seus direitos não sejam atendidos adequadamente.